“Altera o Art. 1º da Lei 358, de 23 de Outubro de 2018 e dá outras providências.

“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Olho D’Água Grande, AL, para o Exercício Financeiro de 2023.

Dispõe sobre a aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de OLHO D’ÁGUA GRANDE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA – SIPIA. Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, no município de OLHO D’ÁGUA GRANDE, ALAGOAS e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento do Estado de Alagoas e adota outras providências.

Autoriza o Município de Olho D’Água Grande/AL a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE),na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado à comunidade, destinado a adolescentes que pratique ato infracional no Município de Olho D’Água Grande/AL,e dá outras providências.

Súmula:revogar dispositivos da Lei Municipal nº 299/2010 e a Lei 363/2018,que dispoe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS),do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB,em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113,de 25 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre o pagamento de 13º salario/2020,(aniversariantes”Outubro,Novembro e Dezembro/2020) e abono de férias de 2020 em 04 (quatro) parcelas.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a filiação nas entidades de representação dos municipios e institui o Diário Oficial da AMA como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consorcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano – CONAGRESTE e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica Municipal do Município de Olho D’Água Grande/AL.

Fixa os subsídios dos veredores do município de olho d´água grande para legislatura: 2021/2024 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a desepesa do Município de Olho D’Água Grande, Alagoas, para o exercício financeiro de 2020

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.

Disciplina a Concessão de Diárias aos Vereadores, Servidores e Acessores da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande e dá outras providências.

Altera a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Olho d’Água Grande e dá outras providências.

Cria nova estrutura administrativa na Câmara Municipal de Olho d’Água Grande e dá outras providências.

– 2010-15/12/2010 – Anexo para baixar

Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Olho d’Água Grande/AL e dá outras providências.

Altera o art. 1º, da Lei nº 291 de 23 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Olho d’Àgua Grande, com fundamento no art. 37, inciso 11 da CF 1988 e dá outras providências.

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Olho d’Água Grande/AL,para o exercício financeiro de 2017.

Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Olho d’Água Grande e dá outras Providências.

Fixa os Subsídios dos Vereadores  do Município de Olho D’Água Grande/AL,para a legislatura 2021/2024,e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice prefeito e Secretários Municipais do Município de Olho D’Água Grande/AL,para a legislatura 2021/2024,e dá outras providências.