Leis

Todas as leis do município estão listadas abaixo. 

LeiEmentaAnoAnexo
Lei nº 387/2021

Súmula:revogar dispositivos da Lei Municipal nº 299/2010 e a Lei 363/2018,que dispoe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS),do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB,em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113,de 25 de dezembro de 2020.

2021http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-38730-03-2021174.pdf
Lei nº 386/2021

Dispõe sobre o pagamento de 13º salario/2020,(aniversariantes”Outubro,Novembro e Dezembro/2020) e abono de férias de 2020 em 04 (quatro) parcelas.

2021http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-38626-01-2021173.pdf
Lei nº 385/2021

Autoriza o Poder Executivo a realizar a filiação nas entidades de representação dos municipios e institui o Diário Oficial da AMA como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos.

2021http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-38522-01-2021172.pdf
Lei nº 384/2021

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consorcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano – CONAGRESTE e dá outras providências.

2021http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/LEI-38426-01-2021171.pdf
Lei nº 366/2018

Institui a Lei Orgânica Municipal do Município de Olho D’Água Grande/AL.

2018http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/lei-n.-366-2018_compressed.pdf
Lei municipal Nº 383/2020

Fixa os subsídios dos veredores do município de olho d´água grande para legislatura: 2021/2024 e dá outras providências.

2021http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/SUBSIDIO-DOS-VEREADORS-2021.pdf
Lei Nº 379/2020

Estima a Receita e Fixa a desepesa do Município de Olho D’Água Grande, Alagoas, para o exercício financeiro de 2020

2020http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/adb27ac0a5414b1c4c9878ae3ec56c65.pdf
Lei Nº 370/2019

Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.

2019http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/01f49aecbc6aba08e5569d0dc783c6f2.pdf
RESOLUÇÃO Nº 002/2005

Disciplina a Concessão de Diárias aos Vereadores, Servidores e Acessores da Câmara Municipal de Olho D’Água Grande e dá outras providências.

2005http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/dfb87a11673889d1d25e9cddebc8f698.pdf
Lei Municipal nº 006/2014

Altera a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Olho d’Água Grande e dá outras providências.

2014http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/8301737974ebb78886480b3526f9e061.pdf
Resolução nº 002

Cria nova estrutura administrativa na Câmara Municipal de Olho d’Água Grande e dá outras providências.

– 2010-15/12/2010 – Anexo para baixar

2010http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/b71420d670c67aea5d84866455f03404.pdf
Resolução nº 003

Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Olho d’Água Grande/AL e dá outras providências.

2010http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/d05c7eddab5a58ce3cf6e4c122e7c0f8.pdf
Lei nº 327/2012

Altera o art. 1º, da Lei nº 291 de 23 de novembro de 2009, e dá outras providências.

2012http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/2e8aa2e829ac219f9ccdccb102ac7d75.pdf
Lei nº 291

Dispõe sobre a instituição de Cota Financeira para o pleno exercício da atividade parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Olho d’Àgua Grande, com fundamento no art. 37, inciso 11 da CF 1988 e dá outras providências.

2009http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/a4db1ca4602babb19aecb185d9ad166c.pdf
Lei nº 005

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Olho d’Água Grande/AL,para o exercício financeiro de 2017.

2016http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/ea77d84c21401d44e4838d8c93ea838c.pdf
Resolução nº 002/2006 - Regimento Interno

Reforma o Regimento Interno da Câmara Municipal de Olho d’Água Grande e dá outras Providências.

2006http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/e60a3641026b91fb4659f23653bb9cdf.pdf
Lei nº 383/2020

Fixa os Subsídios dos Vereadores  do Município de Olho D’Água Grande/AL,para a legislatura 2021/2024,e dá outras providências.

2020http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/lei-n-383-2020.pdf
Lei nº 382/2020

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice prefeito e Secretários Municipais do Município de Olho D’Água Grande/AL,para a legislatura 2021/2024,e dá outras providências.

2020http://acessoainformacao.cmolhodaguagrande.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/lei-n-382-2020.pdf