Leis do órgão

Lei nº 400/2023

“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Continuar lendo Lei nº 400/2023

Lei nº 398/2022

Dispõe sobre a aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

Continuar lendo Lei nº 398/2022

Lei nº 397/2022

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de OLHO D’ÁGUA GRANDE e dá outras providências.

Continuar lendo Lei nº 397/2022

Lei nº 395/2022

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA – SIPIA. Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de…

Continuar lendo Lei nº 395/2022

Lei nº 394/2022

DISPÕE SOBRE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

Continuar lendo Lei nº 394/2022

Lei nº392/2022

Autoriza o Município de Olho D’Água Grande/AL a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Continuar lendo Lei nº392/2022

Lei nº388/2021

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE),na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado à comunidade, destinado a adolescentes…

Continuar lendo Lei nº388/2021