Leis

“Altera o Art. 1º da Lei 358, de 23 de Outubro de 2018 e dá outras providências.

“ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Olho D’Água Grande, AL, para o Exercício Financeiro de 2023.

Dispõe sobre a aplicação do Índice do Piso Salarial aos Professores do Município de Olho D’Água Grande/AL e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de OLHO D’ÁGUA GRANDE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA – SIPIA. Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de…

DISPÕE SOBRE O PISO MÍNIMO DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Saneamento do Estado de Alagoas e adota outras providências.

Autoriza o Município de Olho D’Água Grande/AL a outorgar a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE),na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado à comunidade, destinado a adolescentes…